O acto colonial foi publicado, em 1930, por Salazar.
O acto colonial também pode ser considerado uma constituição para as terras ultramarinas.
Quem vivia na metrópole é que tinha a função histórica de colonizar os domínios ultramarinos e de civilizar a população.
O acto colonial esteve em vigor de 1930 até 1951.
José Joaquim
